Art.º 22 · Portaria n.º 578/93 — Vãos e respectivas caixilharias

1 -Não é permitido alterar os vãos existentes, quer no número quer no seu formato, sem prévia autorização da Câmara Municipal de Trancoso.
2 -Não é autorizada a projecção de montras exteriores ao plano de fachada.
3 -Não devem ser rebocadas ou pintadas as vergas, ombreiras, peitoris e soleiras dos vãos quando forem constituídas por peças únicas de granito.
4 -A substituição de portas e janelas deve ser feita por outras de idêntico material, forma e cor sempre que apresentem características tradicionais.
5 -A substituição de portas e janelas fora do condicionamento previsto no número anterior só poderá efectivar-se mediante prévia aprovação do respectivo projecto, que deve ter em consideração as tipologias tradicionais.
6 -Na substituição e recuperação de caixilharias deverão ser observados o desenho e as cores das restantes fenestrações do edifício.
7 -As caixilharias deverão ser em madeira, não sendo permitida a utilização de caixilharia de alumínio anodizado na cor natural ou cor bronze, caixilharia de ferro, de PVC ou outros materiais plásticos do mesmo tipo.
8 -São excepção ao disposto no número anterior os portões, quando aprovados, que poderão apenas ser realizados em madeira ou ferro, de acordo com projecto de execução que garanta a integração do seu desenho no espaço envolvente.
9 -Os caixilhos de madeira deverão receber um acabamento final a tinta nas cores indicadas no regulamento de cores aprovado pela Câmara Municipal de Trancoso, sem prejuízo do disposto no n.º 7 deste artigo.
10 -Os parapeitos deverão ser em madeira ou granito bojardado, não sendo admissíveis os de granito polido ou mármore.
11 -A protecção das janelas deverá ser feita com portadas interiores de madeira, não sendo permitida a instalação de estores ou portadas exteriores qualquer que seja o material.
12 -As guardas das varandas e sacadas deverão ser exclusivamente em ferro, com acabamento final a tinta, de acordo com o previsto no regulamento de cores aprovado pela Câmara Municipal de Trancoso, sendo apenas autorizada a colocação de novas guardas mediante a apresentação de projecto de execução que garanta a integração do seu desenho no edifício e no espaço envolvente.
13 -Deverão ser mantidos e recuperados os puxadores, fechos e decorações de qualidade e tradicionais.
14 -Não será permitida a aplicação de toldos nem palas nos edifícios sem prévia aprovação camarária, sendo apenas autorizadas situações tecnicamente justificáveis.

Artigo 22.º — Vãos e respectivas caixilharias

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