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Artigo 4.º

Critérios de selecção

Redação registada como em vigor em 12/07/1994.

Esta redação foi substituída em 01/08/1998. Ver a versão consolidada

Para efeitos de concessão de apoio aos projectos de desenvolvimento da aquicultura, será dada prioridade às candidaturas que satisfaçam as seguintes condições:

  1. a)Sejam apresentadas colectivamente por várias empresas ou organizações de produtores;
  2. b)Promovam alianças estratégicas ou outras formas de cooperação empresarial com vista ao aumento da capacidade concorrencial;
  3. c)Visem a construção ou beneficiação de unidades de crescimento e engorda preferencialmente em regime semi-intensivo ou intensivo;
  4. d)Visem a construção de unidades de produção de juvenis;
  5. e)Visem a construção de unidades para a produção de moluscos bivalves;
  6. f)Promovam obras de âmbito infra-estrutural de interesse colectivo, designadamente redes viárias, energéticas e de circulação de água;
  7. g)Reduzam a necessidade de utilização de consumo energético ou optem pela utilização de energias alternativas.