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Artigo 5.º

Despesas elegíveis

Redação registada como em vigor em 12/07/1994.

Esta redação foi substituída em 01/08/1998. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para efeitos de concessão de apoio, são elegíveis as seguintes despesas:
    1. a)Construção e aquisição de edifícios e instalações directamente relacionados com o projecto;
    2. b)Aquisição de equipamentos;
    3. c)Trabalhos de adaptação ou melhoramento da circulação hidráulica;
    4. d)Aquisição e instalação de equipamentos e máquinas novos e destinados exclusivamente à produção aquícola, incluindo navios de serviços e material informático e telemático;
    5. e)Iniciativas de investigação ou de formação directamente relacionadas com o projecto.
  2. 2 -São também elegíveis as despesas com estudos de viabilidade técnica e de viabilidade económica da cultura de espécies ainda não exploradas comercialmente em aquicultura ou de técnicas de cultura inovadoras que tenham por base trabalhos de investigação científica concludentes.