- 1 -O anexo i da Portaria n.º 220/2014, de 22 de outubro, é alterado em conformidade com as coordenadas das captações previstas na presente portaria, com a redação constante do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante.
- 2 -Os anexos ii, iii, iv e v da Portaria n.º 220/2014, de 22 de outubro, são alterados com a redação constante do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 3.º — Alteração dos anexos da Portaria n.º 220/2014, de 22 de outubro
Vigente desde: 27/01/2022
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Em vigor desde 27/01/2022