Com a entrada em vigor da presente portaria são revogadas as seguintes portarias de extensão do mesmo contrato coletivo e suas alterações:
- a)A Portaria n.º 173/2007, de 8 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro de 2007, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 5, de 8 de fevereiro de 2007;
- b)A Portaria n.º 170/2008, de 15 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2008, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 7, de 22 de fevereiro de 2008;
- c)A Portaria n.º 1457/2008, de 16 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 16 de dezembro de 2008, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 47, de 22 de dezembro de 2008;
- d)A Portaria n.º 1209/2009, de 8 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 8 de outubro de 2009, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 38, de 15 de outubro de 2009;
- e)A Portaria n.º 1179/2010, de 16 de novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 16 de novembro de 2010, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2010;
- f)A Portaria n.º 253/2015, de 19 de agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 19 de agosto de 2015, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 30, de 15 de agosto de 2015;
- g)A Portaria n.º 54/2017, de 3 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 3 de fevereiro de 2017, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 6, de 15 de fevereiro de 2017;
- h)A Portaria n.º 265/2017, de 5 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 5 de setembro de 2017, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 32, de 29 de agosto de 2017;
- i)A Portaria n.º 224/2018, de 6 de agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 6 de agosto de 2018, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 30, de 15 de agosto de 2018;
- j)A Portaria n.º 259/2019, de 19 de agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 19 de agosto de 2019, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 32, de 29 de agosto de 2019.