Art.º 2 · Portaria n.º 58/95 — Arruamentos

1 -Entende-se por arruamento a faixa de circulação compreendida entre lancis.
2 -A construção dos arruamentos deverá estar condicionada ao tipo de tráfego e à geologia do terreno.
3 -O dimensionamento dos perfis dos arruamentos deverá adaptar-se ao factor tráfego.
4 -Os raios de concordância e viragem entre a estrada nacional e o caminho municipal terão valores mínimos de 15 m de acordo com a planta de síntese anexa a este Regulamento.
5 -Os lancis deverão ser de pedra com a altura de 12 cm de vista, assente em fundação de betão.
6 -Os passeios terão 2,5 m de largura e serão do tipo «calçada à portuguesa» ou lajetas de betão, conforme o caso.
7 -A drenagem das águas pluviais será feita por sumidouros de grelha.
8 -Os arruamentos e passeios serão construídos de acordo com projecto próprio e os encargos correrão por conta dos futuros loteadores.
9 -O arruamento interno junto à estrada nacional ficará obrigatoriamente afastado da crista exterior da valeta desta estrada nacional de pelo menos 1,5 m, de acordo com o pormenor indicado na planta de síntese anexa.

Artigo 2.º — Arruamentos