Artigo 1.º — Concessão

É concessionada a zona de caça associativa de Sacoias (processo n.º 5486-AFN), por um período de seis anos, renovável automaticamente, à Associação de Caça e Pesca de Sacoias, com o número de identificação fiscal 508625092 e sede na Casa do Povo de Sacoias, 5300-431 Sacoias, constituída pelos prédios rústicos, sitos na freguesia de Baçal, município de Bragança, com a área de 740 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.