São excluídos os projectos que:
- a)Não se enquadrem nas necessidades e objectivos da política de pescas;
- b)Se destinem ao aumento dos equipamentos em áreas em que já exista excesso de capacidade instalada;
- c)Impliquem um investimento global inferior a 5000 contos;
- d)Sejam financiados por crédito-locação, com ou sem opção de compra.