Para efeitos de concessão de apoio aos projectos de modernização dos equipamentos dos portos de pesca, será dada prioridade às candidaturas que satisfaçam as seguintes condições:
- a)Apresentem interesse para o conjunto dos pescadores utilizadores do porto;
- b)Contribuam para o desenvolvimento global do porto e para melhorar os serviços oferecidos aos pescadores;
- c)Melhorem as condições de trabalho nos portos de pesca.