Para efeitos de concessão de apoio, são elegíveis as seguintes despesas:
- a)As que beneficiem as condições de desembarque, primeira venda, tratamento e armazenagem dos produtos da pesca;
- b)As que melhorem as condições de exercício da actividade das embarcações de pesca, nomeadamente armazéns de aprestos, abastecimento de combustível, água e gelo;
- c)As que contribuam para o ordenamento do cais, por forma a melhorar as condições de segurança no embarque e desembarque dos produtos da pesca.