Artigo 5.º — Divulgação

Vigente desde: 04/05/2007

1 -As escalas de turnos das farmácias do município aprovadas pela ARS são afixadas, em cada farmácia, de forma visível.
2 -O INFARMED e a ARS divulgam, nos seus sítios na Internet, as escalas de turnos das farmácias.

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Em vigor desde 04/05/2007