São revogados:
- a)A Portaria n.º 256/81, de 10 de Março, alterada pelas Portarias n.os 91/82, de 20 Janeiro, 361/82, de 8 de Abril, 792/91, de 8 de Agosto, e 146/96, de 7 de Maio;
- b)O despacho do Secretário de Estado da Administração de Saúde n.º 18/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de Fevereiro de 1991;
- c)O despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde n.º 8/91, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Dezembro de 1991.
Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde, em 17 de Abril de 2007.