Art.º 2 · Portaria n.º 583/90 — Plano de Ordenamento do Parque Natural

1 -O presente Regulamento define as formas de utilização preferencial do território por que é composto o Parque Natural, com o objectivo de optimizar a utilização dos seus recursos naturais e de permitir uma participação activa de todas as entidades públicas e privadas que de qualquer modo se encontrem ligadas ao Parque Natural.
2 -O presente Regulamento deve ser revisto de cinco em cinco anos ou em prazos mais curtos, caso novos conhecimentos científicos sobre a área o justifiquem ou se alterem as condições que presidiram à sua elaboração.

Artigo 2.º — Plano de Ordenamento do Parque Natural