Art.º 24 · Portaria n.º 583-F/99 — Tarifa de fornecimentos

1 -A tarifa de fornecimentos é devida pelo fornecimento de recursos humanos e de bens consumíveis, incluindo o serviço inerente à natureza de cada fornecimento aos utilizadores do porto.
2 -Por cada tipo de fornecimento são devidas taxas em função da natureza e quantidade dos bens fornecidos, designadamente:
1. 2.1 -Pelo fornecimento de pessoal operacional é devida a taxa de 4000$00 por homem e por hora indivisível;
2. 2.2 -Fornecimento de energia eléctrica:
3. a)As taxas de fornecimento de energia, segundo a potência, são:
  1. i)Taxa de energia com tarifa simples - 20$50/kWH;
  2. ii)Taxa de energia com tarifa tripla:
    Horas de ponta - 44$00/kWH;
    Horas cheias - 18$50/kWH;
    Horas de vazio - 13$00/kWH;
  3. iii)Taxa de fornecimentos temporários -35$00/kWH.
4. b)As taxas de potência pelo fornecimento de energia eléctrica são as seguintes:
  (ver tabela no documento original)
5. c)As taxas de fornecimento a contentores frigoríficos é de 2520$00 por contentor e por dia indivisível.
6. 2.3 -Fornecimento de água:
7. a)Instalações terrestres - 310$00 por metro cúbico;
8. b)Indústrias de gelo - 261$00 por metro cúbico;
9. c)Navegação - 462$00 por metro cúbico;
10. d)Aluguer de contadores de água, por mês e por unidade:
  1. i)Até 20 mm de diâmetro - 396$00;
  2. ii)De 25 mm de diâmetro - 743$00;
  3. iii)De 30 mm a 40 mm de diâmetro - 1689$00;
  4. iv)Superior a 40 mm de diâmetro - 2900$00;
  5. v)Superior a 125 mm de diâmetro - 7100$00.

Artigo 24.º — Tarifa de fornecimentos