- 1 -O presente diploma estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros do Programa INOV-JOVEM - Jovens Quadros para a Inovação nas PME, adiante designado por INOV-JOVEM, e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento.
- 2 -Os apoios técnicos e financeiros a conceder no âmbito do presente diploma destinam-se a processos que promovam a inserção de jovens qualificados nas pequenas e médias empresas (PME) através de estágios profissionais, formação e apoios à contratação, dinamizando estratégias de inovação e o reforço da competitividade dessas empresas.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 08/07/2005
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Em vigor desde 08/07/2005