O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 24 de Junho de 2005.
O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
ANEXO
Áreas de formação elegíveis no Programa INOV-JOVEM, nos termos da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de Março
(ver tabela no documento original)