O valor de IPVC(índice m), previsto no n.º 11.º, é calculado através da fórmula seguinte:
IPVCm = 0,55 x ALBm x TCUSDm/(ALBref x TCUSDref) + 0,45 x IPCdez/IPCref
13.º
RetificadoVigente desde: 05/05/2004
Histórico de Alterações
Retificado
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/05/2004
Declaração de Rectificação n.º 8-G/2002 - 1.ª Série(28/02/2002)