A presente portaria fixa os termos da gestão flexível do currículo, no âmbito da autonomia pedagógica das escolas particulares e cooperativas a que se refere o artigo 37.º do Decreto-lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 07/03/2014
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Em vigor desde 07/03/2014