Artigo 1.º — Definição e Natureza Jurídica

Vigente desde: 28/02/2018

1 -A Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget, adiante designada por Escola, é um estabelecimento de ensino superior politécnico.
2 -A Escola rege-se pelos presentes Estatutos e pela legislação aplicável.
3 -A Escola inclui-se no ramo de ensino consignado na alínea l) do n.º 1 do artigo 4.º do Código Cooperativo, no artigo 11.º da Lei de Bases do Sistema Educativo e no artigo 5.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

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