Art.º 6 · Portaria n.º 590/2004 — Beneficiários

1 -Podem beneficiar das ajudas previstas neste Regulamento:
1. a)Associações de produtores florestais;
2. b)Cooperativas que tenham por objecto a produção florestal;
3. c)Órgãos de administração de baldios;
4. d)Organismos da administração central, quanto a projectos referentes a áreas sob a sua gestão, nos termos da Lei dos Baldios ou quando estejam em causa espaços ou superfícies florestais pertencentes às autarquias locais;
5. e)Organismos da administração local;
6. f)Entidades gestoras de fundos imobiliários florestais;
7. g)Empresas participadas pelo Estado em menos de 50%;
8. h)Outras pessoas singulares ou colectivas de direito privado.
2 -Nas situações previstas nas subalíneas i) e ii) da alínea e) do artigo anterior, podem beneficiar das ajudas todas as pessoas singulares e colectivas, de direito público ou privado.
3 -Apenas podem beneficiar de ajudas à arborização e rearborização, com espécies de crescimento rápido a explorar em rotações/revoluções inferiores a 20 anos, os beneficiários que sejam agricultores.

Artigo 6.º — Beneficiários