Portaria n.º 590/2007

Unidades orgânicas flexíveis

1 -É fixado em 74 o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, abreviadamente designadas por CCDR, distribuídas da seguinte forma:
1. a)16 na CCDR do Norte;
2. b)16 na CCDR do Centro;
3. c)14 na CCDR de Lisboa;
4. d)15 na CCDR do Alentejo;
5. e)13 na CCDR do Algarve.
2 -Até à entrada em vigor do diploma orgânico das administrações de região hidrográfica (ARH), o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis, fixado no número anterior, inclui mais quatro divisões.

Chefes de equipas multidisciplinares

O número máximo de chefes de equipas multidisciplinares é fixado em cinco, um por cada CCDR.

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos desde 1 de Maio de 2007.

Unidades orgânicas flexíveis

1 -É fixado em 74 o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, abreviadamente designadas por CCDR, distribuídas da seguinte forma:
1. a)16 na CCDR do Norte;
2. b)16 na CCDR do Centro;
3. c)14 na CCDR de Lisboa;
4. d)15 na CCDR do Alentejo;
5. e)13 na CCDR do Algarve.
2 -Até à entrada em vigor do diploma orgânico das administrações de região hidrográfica (ARH), o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis, fixado no número anterior, inclui mais quatro divisões.

Chefes de equipas multidisciplinares

O número máximo de chefes de equipas multidisciplinares é fixado em cinco, um por cada CCDR.

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos desde 1 de Maio de 2007.