A presente portaria aplica-se a todos os consumidores de electricidade em MAT, AT e MT que contratem a sua energia directamente no mercado organizado ou de contratação bilateral ou através de comercializadores não regulados.
A presente portaria aplica-se a todos os consumidores de electricidade em MAT, AT e MT que contratem a sua energia directamente no mercado organizado ou de contratação bilateral ou através de comercializadores não regulados.