Art.º 1 · Portaria n.º 592/95 — Definição, objectivos e funções

1 -O Hospital de Egas Moniz é um estabelecimento hospitalar com valências de alto nível de diferenciação, que exerce actividade de interesse público nas áreas de cuidados de saúde, ensino e investigação.
2 -A sua gestão e direcção técnica regem-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 19/88, de 21 de Janeiro, e no Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro, pelas disposições em vigor do Estatuto Hospitalar, demais legislação aplicável e ainda pelo disposto no presente Regulamento.

Artigo 1.º — Definição, objectivos e funções