A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, em 27 de Julho de 2010.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
(ver documento original)
Área geográfica de produção da sub-região «Terras de Lafões»
(a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º)
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o artigo 5.º)
Castas aptas à produção de vinho com IG «Terras do Dão», incluindo a sub-região «Terras de Lafões»
(ver documento original)