Art.º 32 · Portaria n.º 594/2005 — Alteração e anulação da candidatura

1 -Até ao fim do prazo da candidatura, o candidato pode alterar, uma só vez, a lista ordenada a que se refere o n.º 1 do artigo 20.º
2 -Sempre que o resultado da reapreciação ou da reclamação de uma classificação de um exame nacional do ensino secundário só seja conhecido após o fim do prazo da candidatura, e dele resulte uma alteração da classificação do exame, é facultada, até três dias úteis após a respectiva divulgação:
1. a)A alteração da candidatura, aos candidatos que já a hajam apresentado;
2. b)A apresentação da candidatura, aos estudantes que só então reúnam condições para o fazer.
3 -A alteração da candidatura é requerida através do preenchimento de novo boletim de candidatura.
4 -Os requerimentos de alteração da candidatura são entregues no mesmo serviço onde foi apresentada a candidatura.
5 -Os candidatos que pretendam anular a candidatura devem solicitá-lo em requerimento, dirigido ao director-geral do Ensino Superior, entregue no mesmo serviço onde foi apresentada a candidatura, até oito dias antes da data indicada no anexo I para a afixação dos resultados do concurso.

Artigo 32.º — Alteração e anulação da candidatura