Art.º 17 · Portaria n.º 594/79 — (Regimes de candidatura - Ordenação)

1 -Os candidatos a que se refere a alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 548/79 serão ordenados de acordo com a classificação da sua habilitação de acesso, sendo dada prioridade, em caso de empate:
1. a)Em primeiro lugar, ao candidato que tenha adquirido a habilitação de acesso em ano mais recuado;
2. b)Em segundo lugar, ao candidato de mais idade.
2 -Os candidatos a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 548/79 serão ordenados de acordo com a classificação obtida na habilitação de acesso, sendo dada prioridade, em caso de empate:
1. a)Em primeiro lugar, ao candidato habilitado com menor grau académico;
2. b)Em segundo lugar, ao candidato de mais idade.
  Quando estes candidatos ingressam em anos adiantados do curso, a selecção poderá ser feita de acordo com outros critérios a fixar pelo conselho directivo, ouvidos os conselhos científico e pedagógico, e sujeitos à aprovação do reitor ou do director-geral do Ensino Superior no caso de estabelecimentos de ensino superior não integrados em Universidades ou Institutos Universitários.
3 -Os candidatos a que se referem os n.os III e IV da alínea c) do n.º 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 548/79, bem como aqueles a que se refere o n.º 4 do mesmo artigo, serão considerados em conjunto e ordenados e seleccionados de acordo com critérios a estabelecer por cada estabelecimento de ensino superior, os quais procurarão ter essencial e sucessivamente em conta as classificações das disciplinas nucleares, a classificação geral da habilitação de acesso e darão prioridade, para efeitos de desempate, ao candidato mais novo.
4 -Os candidatos a que se refere a alínea e), do n.º 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 548/79 serão ordenados pela aplicação sucessiva dos seguintes critérios, por ordem decrescente:
1. a)Classificação nas disciplinas nucleares do 2.º grau do ensino secundário;
2. b)Classificação no 2.º grau do ensino secundário.
  Em caso de empate será dada preferência ao candidato mais novo.
5 -Os candidatos a que se referem o n.º 2 do artigo 4.º, n.º 2 do artigo 6.º e artigo 7.º serão considerados em conjunto e ordenados e seleccionados de acordo com critérios a estabelecer por cada estabelecimento de ensino superior, os quais procurarão ter essencial e sucessivamente em conta o maior adiantamento no curso que vinham frequentando, as classificações obtidas neste e darão prioridade, para efeito de desempate, aos candidatos de menor idade.

ARTIGO 17.º — (Regimes de candidatura - Ordenação)

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