A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Ministério da Educação, 29 de Outubro de 1979. - O Ministro da Educação, Luís Eugénio Caldas Veiga da Cunha.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Macau.
ANEXO I
Tabela a que se refere o n.º 4 do artigo 4.º
(ver documento original)
ANEXO II
Tabela a que se referem os n.os 3 e 6 do artigo 16.º e os n.os 4 e 5 do artigo 38.º
(ver documento original)
O Ministro da Educação, Luís Eugénio Caldas Veiga da Cunha.