Art.º 21 · Portaria n.º 596/81 — (Subsídio de manutenção)

1 -O subsídio de manutenção é, em relação aos países a seguir mencionados, do seguinte valor:
Países da Europa - 900$00 diários ou 27000$00 mensais;
EUA e Canadá - 1000$00 diários ou 30000$00 mensais.
2 -Os quantitativos a atribuir aos bolseiros para os restantes países serão fixados caso a caso e de conformidade com as normas e níveis de custo de vida vigentes em cada país.
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2.º Esta portaria entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, 22 de Junho de 1981. - O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão. - O Secretário de Estado da Cultura, António Manuel da Assumpção Braz Teixeira.

Artigo 21.º — (Subsídio de manutenção)