Art.º 8 · Portaria n.º 596-D/2008 — Critérios de selecção

1 -Podem beneficiar dos apoios previstos no presente Regulamento as acções de formação que se enquadrem nos objectivos previstos no artigo 2.º e na tipologia referida no artigo 5.º, desde que cumpram os seguintes requisitos:
1. a)Demonstrem a adequação da acção formativa, fundamentando a sua contribuição para os activos dos sectores abrangidos;
2. b)Demonstrem que a qualidade intrínseca do projecto formativo se encontra assegurada, designadamente em termos de coerência entre o perfil dos destinatários, os conteúdos, a metodologia e a duração da formação;
3. c)Demonstrem a relevância estratégica e efeito de demonstração e multiplicador, quando a formação se realize no estrangeiro.
2 -A avaliação dos requisitos enunciados no número anterior é efectuada da seguinte forma:
1. a)Avaliação da capacidade técnica do candidato:
  1. i)Na óptica da capacidade logística;
  2. ii)Na óptica curricular do candidato;
  3. iii)Na óptica curricular dos formadores;
2. b)Avaliação do plano de formação relativamente aos conteúdos do aviso do concurso, bem como na relação do custo por hora de formação.
3 -A alteração dos critérios de selecção referidos nos números anteriores, aprovada em conformidade com o procedimento legalmente previsto, é divulgada no sítio do PRODER, em www.proder.pt.

Artigo 8.º — Critérios de selecção