O processo de candidatura deve ser instruído com:
1) Requerimento de onde conste, obrigatoriamente:
- a)Nome do requerente;
- b)Número do bilhete de identidade e entidade emissora;
- c)Endereço postal;
- d)Habilitação de acesso com que se candidata.
2) Certificado comprovativo da habilitação de acesso com que se candidata;
3) Fotocópia simples do bilhete de identidade.