Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra da empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal
Objeto
Fica a Parque Escolar, E. P. E., autorizada a assumir os encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra da empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal, até ao montante global de (euro) 332 607,00 (trezentos e trinta e dois mil seiscentos e sete euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Repartição e cobertura dos encargos orçamentais
Em 2020: (euro) 30 393,45 (trinta mil trezentos e noventa e três euros e quarenta e cinco cêntimos);
Em 2021: (euro) 182 360,70 (cento e oitenta e dois mil trezentos e sessenta euros e setenta cêntimos);
Em 2022: (euro) 119 852,85 (cento e dezanove mil oitocentos e cinquenta e dois euros e oitenta e cinco cêntimos).
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura.
21 de setembro de 2020. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.
313625734