A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
29 de dezembro de 2021. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes.
ANEXO
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da área governativa da agricultura, na sua componente 5 - Investigação e inovação - e na reforma «Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria», consagra um programa de transformação digital suportado por cinco projetos estruturantes e um polo de inovação digital (cloud), materializado nas seguintes metas:
- a)Conclusão de projetos de inovação e investigação focalizados nos aspetos digitais da Agenda de Inovação para a Agricultura 2030 (isto é, 5 projetos estruturantes até ao 3.º trimestre de 2025, referentes à dimensão da transição digital);
- b)Renovação/requalificação de polos de inovação agrícola (isto é, 24 projetos, 1 dos quais o polo de inovação digital, até ao 4.º trimestre de 2025, referentes à dimensão da transição climática).
O programa de transformação digital do Ministério da Agricultura integra assim um total de seis projetos subdivididos em vários subprojetos, a saber:
A) Plano de Ação para a Transformação Digital (projeto estruturante n.º 1/transição digital) - levantamento da maturidade digital dos organismos do Ministério da Agricultura, avaliação de sistemas e planeamento das ações a desenvolver para a transformação digital do Ministério:
- i)Visão 360º do agricultor;
- ii)Diagnóstico de maturidade digital;
- iii)Diagnóstico de cibersegurança;
- iv)Estratégia de transformação digital e plano de ação;
- v)Governação do programa de acompanhamento estratégico e melhoria contínua para a transformação do Ministério da Agricultura;
- vi)Programa de acompanhamento estratégico e melhoria contínua;
B) Data Lake & Analytics (projeto estruturante n.º 2/transição digital) - constituição de um repositório de dados de negócio do setor agrícola, de apoio ao agricultor para consulta na sua área reservada, e para apoio ao MA para conhecimento do estado da agricultura em Portugal com apoio de ferramentas de Business intelligence (BI):
- i)Identificação das fontes de informação e dados existentes;
- ii)Programa de Governo de Dados;
- iii)Data Lake;
- iv)Políticas de acesso a dados;
- v)Modelo analítico de suporte ao negócio;
- vi)Quadro de Desempenho (Dashboard estratégico);
- vii)STATSTAT;
C) Portal Único (projeto estruturante n.º 3/transição digital) - iniciado em março de 2020, composto pela construção de um portal único para o setor da agricultura, centralizado no agricultor, onde este poderá aceder a toda a informação que a Administração tem sobre si no setor agrícola numa área reservada específica para o efeito, acesso a serviços online orientados à sua atividade, e a conteúdos e avisos de apoio à sua atividade, independentemente da fonte da informação:
- i)Portal Único da Agricultura;
- ii)Plataforma de Interoperabilidade (interna e externa);
- iii)Evolução dos Sistemas Mobile para suporte à operação (IFAP Mobile+);
- iv)Sistema de Avisos Agrícolas;
- v)SAAF - Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal;
- vi)LabAnálises - Sistema de Recolha de Análises;
- vii)Sistema de Ferramentas de Gestão Agrícola;
- viii)Sistema Nacional de Informação do Regadio;
- ix)SREA - Sistema de Registo de Equipamentos Agrícolas;
- x)FitoFarm - Desenho e Implementação de Sistema de Gestão de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos;
D) Reorganiza (projeto estruturante n.º 4/transição digital) - aferição da adequabilidade e eficácia da organização atual do MA, e das várias entidades que o compõem, no que concerne às suas estruturas, modelo de governo e competências para dar resposta aos desafios atuais e futuros na resposta às diferentes solicitações ao longo da cadeia de valor da produção agrícola nacional e em alinhamento com a estratégia e programa de transformação a ser implementados:
- i)Modelo organizacional, de governo e competências do Ministério da Agricultura;
- ii)Definição da estratégia de cibersegurança;
- iii)Plano de ação para a digitalização e automação de processos;
- iv)Fábrica de processos - implementação e configuração;
- v)Fábrica de processos - implementação de processos prioritários;
- vi)Programa de gestão da mudança;
- vii)Programa de formação para a gestão da mudança - capacitação do capital humano;
- viii)Programa de comunicação para a gestão da mudança;
- ix)Conceptualização e criação das peças de comunicação para a gestão da mudança;
E) Fraude & Fiscalização (projeto estruturante n.º 5/transição digital) - implementação de ferramentas de gestão de risco para a deteção de potenciais situações de fraude no acesso às ajudas e da reengenharia dos processos de controlo atualmente existentes, para uma maior eficácia e eficiência:
- i)Sistema de controlo de fraudes;
- ii)Sistema de fiscalização;
F) Cloud (projeto referente ao polo de inovação digital/transição climática) - implementação de uma solução de Cloud pública para os organismos do MA, promovendo a segurança de sistemas e de cibersegurança, com recursos às melhores práticas, com o fim de migração das aplicações do Ministério e respetivas bases de dados para uma infraestrutura robusta:
- i)Visão e estratégia da Jornada para a Cloud;
- ii)Levantamento, avaliação e seleção do parque aplicacional a migrar para a Cloud;
- iii)Modelo de governo, modelo operativo e plano de transição para a Cloud;
- iv)Definição da arquitetura cloud, landing zone e plano de migração;
- v)Set up da arquitetura cloud e da landing zone;
- vi)Apoio à transformação da cibersegurança;
- vii)Infraestrutura Cloud;
- viii)Migração Cloud.
O programa de transformação digital do Ministério da Agricultura procurará: i) acelerar a transição digital e a transição climática do Ministério, fazendo evoluir o seu modelo operativo, modernizando tecnologicamente sistemas e processos, contribuindo para a melhoria da experiência dos utilizadores internos e externos e diminuindo a pegada carbónica; ii) atuar sobre a cultura interna do Ministério da Agricultura no sentido de atingir um desempenho organizacional de excelência, e iii) aumentar a relevância dos diferentes serviços do Ministério da Agricultura junto de todos os seus públicos-alvo.
Esta solução inovadora será concretizada pela junção dos três primeiros projetos (A, B, C) que definem Plataforma Tecnológica do Ministério da Agricultura e os três últimos (D, E e F) que complementam o programa de transformação digital e visam reforçar as capacidades de cibersegurança dos diferentes organismos do Ministério da Agricultura, assim como assegurar a migração para a cloud das aplicações prioritárias e apoiar a transformação organizacional pela implementação de um programa de gestão de mudança e de uma fábrica de processos.
A sua concretização será realizada através de duas fases:
A 1.ª fase, através do presente procedimento, na aquisição de serviços divididos em dois lotes: O lote 1 para a identificação e definição da Plataforma Tecnológica e projetos associados de segurança e Cloud, com uma duração estimada de 74 semanas e valor de 3 150 000 (euro) (sem IVA), e o lote 2 de PMO para acompanhamento dos diversos projetos, até ao fim do 3.º trimestre de 2025, com a duração de 160 semanas e valor de 1 645 000 (euro) (sem IVA).
A 2.ª fase, para o desenvolvimento e implementação da solução de plataforma tecnológica que vier a ser desenhada, será realizada em procedimento posterior.
Nesta 1.ª fase pretende-se, com os serviços do lote 1, analisar e desenhar uma solução tecnológica integrada, sob a forma de uma plataforma tecnológica para dar resposta a necessidades diversas de operação, a partir de um vasto conjunto de dados não agregados e não estruturados assim como de múltiplos processos de trabalho e de gestão de informação nos diversos organismos do Ministério da Agricultura. Estes serviços englobam alguns subprojetos do programa de transformação digital, que devem ser vistos de forma integrada, e cujos entregáveis a obter são os seguintes:
A - Plano de Ação para a Transformação Digital (projeto estruturante n.º 1/transição digital):
- i)Visão 360º do agricultor:
Relatório de definição da Visão 360º do Agricultor, incluindo a estruturação de Arquétipos/Personas e a jornada futura do Agricultor;
Lista de oportunidades acionáveis para a criação/melhoria de novos produtos e serviços alinhados às necessidades do Agricultor na sua relação com o Ministério da Agricultura;
Lista de oportunidades acionáveis para segmentação e personalização da comunicação entre os Agricultores e o Ministério da Agricultura, os seus vários formatos e canais pelas quais são veiculadas;
Relatório de definição de alto nível das oportunidades identificadas na Visão 360º do Agricultor do ponto de vista funcional tecnológico e de dados;
- ii)Diagnóstico de maturidade digital:
Relatório de maturidade digital segundo o modelo utilizado, instanciado e aplicado às entidades do Ministério com o seu nível de maturidade e ambição;
- iii)Diagnóstico de cibersegurança:
Relatório com a descrição do estado de situação atual da maturidade de cibersegurança em todos os organismos do Ministério da Agricultura, contendo:
Lista de ativos e serviços críticos;
Lista de riscos que afetam os ativos críticos e as capacidades existentes;
Lista de stakeholders críticos;
Lista das inconformidades registadas e não alinhadas com as melhores práticas de segurança (de acordo com o Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança - QNRCS);
Identificação das capacidades mínimas de cibersegurança em falta;
- iv)Estratégia de transformação digital e plano de ação:
Documento de definição da Estratégia para a Transformação Digital e respetivos atributos e pilares estratégicos;
Relatório de potenciais iniciativas de transformação digital nas três vertentes de análise (foco relacional; foco operacional; foco habilitacional);
Relatório de portfólio de iniciativas priorizadas, de acordo com os critérios de priorização definidos e identificação das capacidades chave necessárias para apoiar a implementação;
Roadmap de implementação de alto nível até final de 2025;
Caderno de requisitos detalhado com as especificações aplicacionais a incluir na 2.ª fase para desenvolvimento dos subprojetos «Sistema de controlo de fraudes» e «Sistema de fiscalização»;
Documento com as métricas de custeio que permita obter o preço base para o documento referido anteriormente;
B - Data Lake & Analytics (projeto estruturante n.º 2/transição digital):
- i)Assessment às fontes de informação e dados existentes:
Documento de assessment às fontes de informação e dados existentes e análise de gaps;
Roadmap de atividades para integração da informação no repositório central de informação;
- ii)Programa de Governo de Dados:
Documento com definição do Modelo de Governo de Dados (MGD);
Documento com descrição de políticas e normas de dados;
Desenho de processos de governo de dados e respetivos KPI de controlo e monitorização;
Benchmark de ferramentas mais adequadas ao Ministério da Agricultura para gestão de informação;
- iii)Políticas de acesso a dados:
Documento que materializa a definição de perfis, responsabilidades, políticas e procedimentos de acesso a dados;
Documento com catalogação e classificação de informação de acordo com o seu grau de sensibilidade e correspondência com personas/hierarquias de acesso;
Documento com a definição dos processos de monitorização e auditoria;
Caderno de requisitos detalhados com as especificações aplicacionais a incluir na 2.ª fase relativo aos subprojetos «Data Lake», «Modelo analítico de suporte ao negócio», «Quadro de Desempenho - Dashboard estratégico» e «STATSTAT»;
Documento com as métricas de custeio que permita obter o preço base para o documento referido anteriormente;
C -Reorganiza (projeto estruturante n.º 4/transição digital):
- i)Modelo organizacional, de governo e competências do Ministério da Agricultura:
Modelo organizativo atual - mapeamento e análise de organograma, matriz RACI, dimensionamento (FTE), split de atividades e respetiva alocação - caracterização de desafios e oportunidades (exemplo: redundâncias funcionais);
Modelo de governo atual - mapeamento e análise de delegações de competências, stakeholders e fóruns de decisão, mecanismos de controlo e aprovação - caracterização de desafios e oportunidades (exemplo: iniciativas de eficiência e agilização da decisão);
Mapa de competências atuais e necessidades atuais e futuras - mapeamento e análise de famílias funcionais, roles e responsabilidades atuais, competências, gaps de competências, matriz de impacto;
Benchmark de casos de referência e análise organizacional com funções e/ou âmbito semelhante;
Plano de ação para a implementação do novo modelo organizativo e de governo - caracterização de iniciativas a implementar nas componentes âmbito e calendário da transformação;
- ii)Definição da estratégia de cibersegurança:
Estrutura de governança de cibersegurança;
Lista de iniciativas e das capacidades de segurança a desenvolver;
Roadmap para a implementação das capacidades de cibersegurança;
Caderno de requisitos detalhado com as especificações aplicacionais a incluir na 2.ª fase para desenvolvimento dos subprojetos «Plano de ação para a digitalização e automação de processos», «Fábrica de processos - set up», «Fábrica de processos - implementação de processos prioritários», «Programa de gestão da mudança», «Desenvolvimento do programa de formação para a gestão da mudança - capacitação do capital humano», «Programa de comunicação para a gestão da mudança» e «Conceptualização e criação das peças de comunicação para a gestão da mudança», considerando as especificações do capítulo ii do anexo iv do presente caderno de encargos;
Documento com as métricas de custeio que permita obter o preço base para o documento referido anteriormente;
D - Cloud (projeto referente ao polo de inovação digital/transição climática);
- i)Visão e estratégia da Jornada para a Cloud:
Relatório de Visão e Estratégia que inclui:
Visão alto nível da futura Cloud e princípios orientadores;
Estratégia de migração e princípios de transformação para as vertentes infraestrutura, aplicações, organização e modelo operativo;
Business Case;
- ii)Levantamento, avaliação e seleção do parque aplicacional a migrar para a Cloud:
Dossier do portfólio de aplicações com:
Relatório do modelo para aplicações na futura Cloud, incluindo as opções avaliadas, análise comparativa e racional da decisão;
Plano de migração detalhado das aplicações para a futura Cloud;
Apuramento de custos, investimentos e benefícios;
- iii)Modelo de governo, modelo operativo e plano de transição para a Cloud:
Dossier da organização, operação e pessoas de IT com:
Modelo organizacional e operativo para a futura Cloud, incluindo as opções debatidas e os racionais de decisão considerados;
Plano detalhado de evolução do modelo organizativo e modelo operativo incluindo as opções debatidas, os racionais de decisão, o impacto de evolução no quadro humano e ações de capacitação e comunicação;
Apuramento de custos, investimentos e benefícios;
Caderno de requisitos detalhado com as especificações aplicacionais a incluir na 2.ª fase para desenvolvimento dos subprojetos «Definição da arquitetura cloud, landing zone e plano de migração», «Set up da arquitetura cloud e da landing zone - set up», «Apoio à transformação da cibersegurança», «Infraestrutura Cloud» e «Migração Cloud»;
Documento com as métricas de custeio que permita obter o preço base para o documento referido anteriormente.
Com os serviços do lote 2, pretende-se fazer o acompanhamento estratégico e melhoria contínua para a transformação digital do Ministério da Agricultura, isto é, o PMO - Project Management Office. O PMO é fundamental para alinhar todos os stakeholders internos e externos do Ministério da Agricultura e garantir a concretização dos milestones e metas do programa de transformação digital do Ministério da Agricultura. Face ao número de intervenientes abrangidos pelo Plano de Transformação Digital do Ministério da Agricultura bem como à complexidade dos serviços a prestar pelos diversos serviços que irão surgir para a definição e implementação desse mesmo Plano, pretende-se contratar os serviços de uma equipa que apoie o IFAP e coordene as tarefas que conduzam à melhor estratégia de acompanhamento dos diversos projetos que, até ao fim do 3.º trimestre de 2025, irão surgir no âmbito do PRR. Os serviços a prestar abrangem dois dos subprojetos do A - Plano de Ação para a Transformação Digital (projeto estruturante n.º 1/transição digital):
- i)Governance do programa de acompanhamento estratégico e melhoria contínua para a transformação do Ministério da Agricultura;
- ii)Programa de acompanhamento estratégico e melhoria contínua.
314863633
- ii)Definição da estratégia de cibersegurança: