Art.º 68 · Portaria n.º 60/2018 — Regime de Avaliação

1 -A avaliação é o processo pelo qual se afere os níveis de desempenho dos estudantes, conhecimentos e competências adquiridas em cada unidade curricular.
2 -A avaliação expressa-se quantitativamente num intervalo entre zero e vinte valores.
3 -Entende-se por aprovação a uma unidade curricular, a obtenção de uma classificação arredondada às unidades, igual ou superior a dez valores.
4 -A avaliação da aprendizagem do estudante é da responsabilidade dos docentes, podendo ser realizada de acordo com diferentes tipos de avaliação, conforme a natureza da unidade curricular:
1. a)Os tipos de avaliação previstos são a avaliação contínua e avaliação por exame;
2. b)No início de cada semestre, o regente da unidade curricular definirá, por escrito, os critérios de avaliação a utilizar, desta será dado conhecimento ao coordenador de curso e estudantes;
3. c)A alteração dos critérios de avaliação só poderá acontecer mediante parecer do conselho pedagógico e do conselho técnico-científico.
5 -Qualquer ato ilícito dos estudantes será punido com a anulação da avaliação, sem prejuízo de eventual processo disciplinar.
6 -A conclusão de um curso pressupõe a aprovação em todas as unidades curriculares com a respetiva correspondência ao número de créditos fixados.

Artigo 68.º — Regime de Avaliação