Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por:
- a)Verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., cofinanciadas por fundos comunitários no âmbito do POSEUR 2020, com uma taxa de financiamento de 85 %, e por
- b)Verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com uma taxa de 15 %.