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Artigo 12.º

Composição e funcionamento da direção

Redação registada como em vigor em 16/03/2021.

Esta redação foi substituída em 06/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A direção é constituída por dez elementos, nos termos seguintes:
    1. a)Dois elementos designados por cada uma das entidades referidas nas alíneas a) a d) do artigo 1.º;
    2. b)Um representante dos ACES referidos na alínea e) do artigo 1.º, indicado por estes e designado pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;
    3. c)Um representante dos ACES referidos na alínea f) do artigo 1.º, indicado por estes e designado pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
  2. 2 -Os membros da direção elegem os respetivos presidente e vice-presidente.
  3. 3 -O mandato dos membros da direção é de quatro anos.
  4. 4 -A direção reúne ordinariamente uma vez por mês.
  5. 5 -A direção reúne extraordinariamente por iniciativa do presidente ou a requerimento da maioria dos seus membros.
  6. 6 -As decisões da direção são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes à reunião e, em caso de empate na votação, o presidente tem voto de qualidade.