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Artigo 15.º

Composição e funcionamento do conselho científico e estratégico

Redação registada como em vigor em 16/03/2021.

Esta redação foi substituída em 06/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho científico e estratégico é constituído por personalidades de elevado mérito e reconhecida experiência profissional, designadas:
    1. a)Uma pelo membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior;
    2. b)Uma pelo membro do Governo responsável pela área da saúde;
    3. c)Uma por cada um dos membros fundadores do consórcio;
    4. d)Uma por cada uma das Administrações Regionais de Saúde, I. P., em representação dos respetivos membros com o estatuto de parceria;
    5. e)Uma por cada câmara municipal dos municípios em que se situam os membros fundadores do consórcio.
  2. 2 -Os membros do conselho científico e estratégico elegem o respetivo presidente.
  3. 3 -O mandato dos membros do conselho científico e estratégico tem uma duração de quatro anos, sendo renovável por mais dois mandatos consecutivos.
  4. 4 -O conselho científico e estratégico reúne ordinariamente duas vezes por ano.