Artigo 2.º
Alteração à Portaria n.º 913-I/2003, de 30 de agosto
Data consultada: 26/07/2006.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Alteração à Portaria n.º 913-I/2003, de 30 de agosto
Data consultada: 26/07/2006.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.