Art.º 2 · Portaria n.º 60/2026/1 — Prestações por encargos familiares

1 -Os montantes mensais do abono de família para crianças e jovens, previsto na alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, são os seguintes:
1. a)Em relação ao 1.º escalão de rendimentos:
  1. i)€ 190,98, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;
  2. ii)€ 75,13, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses;
2. b)Em relação ao 2.º escalão de rendimentos:
  1. i)€ 161,65, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;
  2. ii)€ 75,13, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses;
3. c)Em relação ao 3.º escalão de rendimentos:
  1. i)€ 132,07, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;
  2. ii)€ 59,33, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses;
  3. iii)€ 54,35, para crianças e jovens com idade superior a 72 meses;
4. d)Em relação ao 4.º escalão de rendimentos:
  1. i)€ 88,43, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;
  2. ii)€ 44,77, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses.
2 -Os montantes mensais do abono de família pré-natal previsto na alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, são os seguintes:
1. a)€ 190,98, em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
2. b)€ 161,65, em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
3. c)€ 132,07, em relação ao 3.º escalão de rendimentos;
4. d)€ 88,43, em relação ao 4.º escalão de rendimentos.
3 -O montante do subsídio de funeral, previsto na alínea d) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, é de € 268,57 e corresponde a 50 % do indexante dos apoios sociais (IAS).
4 -Nas situações previstas no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, o montante do subsídio de funeral é de 1611,39 € e corresponde a 3 IAS.

Artigo 2.º — Prestações por encargos familiares

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