Artigo 5.º — Custos máximos elegíveis

Sempre que por motivos associados aos impactos negativos da crise de saúde pública COVID-19 as Autoridades de Gestão podem, mediante decisão fundamentada, definir outros custos máximos elegíveis para as operações, ficando para este efeito derrogado o disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento de Normas Comuns do FSE, bem como aqueles que constem em regulamentação específica dos vários domínios com intervenção do FSE e os que se encontrem fixados em avisos de aberturas de candidaturas.