Art.º 11 · Portaria n.º 601/2009 — Competências do presidente e dos vice-presidentes

1 -Compete ao presidente do conselho científico:
1. a)Representar o conselho científico;
2. b)Coordenar a actividade geral do conselho científico;
3. c)Promover e conduzir as reuniões em plenário e em comissão coordenadora, assegurando o cumprimento da lei e a regularidade das deliberações;
4. d)Promover a publicitação ou a notificação das deliberações tomadas em plenário e em comissão coordenadora;
5. e)Promover, organizar e coordenar a realização dos processos eleitorais;
6. f)Promover, organizar e coordenar os processos de alteração do presente Regulamento;
7. g)Dar despacho a requerimentos solicitando a passagem de certidões de actas das reuniões do conselho científico, bem como de outros documentos resultantes da actividade do conselho científico a que haja direito de acesso, nos termos da legislação em vigor.
2 -O presidente do conselho científico pode delegar competências em ambos os vice-presidentes efectivos.
3 -O presidente do conselho científico é o depositário dos livros de actas das reuniões e dos demais documentos inerentes ao funcionamento do conselho científico em plenário e em comissão coordenadora.

Artigo 11.º — Competências do presidente e dos vice-presidentes