Art.º 8 · Portaria n.º 604/2008 — Apreciação pelo conselho geral

1 -Após a entrega do relatório de avaliação ao conselho geral, este realiza a sua discussão e apreciação, podendo, antes de proceder à eleição, efectuar a audição dos candidatos.
2 -A audição dos candidatos realiza-se por deliberação do conselho geral tomada por maioria dos presentes ou a requerimento de pelo menos um terço dos seus membros em efectividade de funções.
3 -A audição dos candidatos, a realizar-se, será sempre oral.
4 -A notificação da realização da audição dos candidatos e a respectiva convocatória são feitas com a antecedência de, pelo menos, oito dias úteis.
5 -Na audição podem ser apreciadas todas as questões relevantes para a eleição.
6 -A falta de comparência dos interessados à audição não constitui motivo do seu adiamento, podendo o conselho geral, se não for apresentada justificação da falta, apreciar essa conduta para o efeito do interesse do candidato na eleição.
7 -Da audição é lavrada acta contendo a súmula do acto.

Artigo 8.º — Apreciação pelo conselho geral