Art.º 32 · Portaria n.º 609/87 — Impressos

1 -Nos trabalhos referidos neste Regulamento serão utilizados impressos dos modelos a seguir indicados, anexos à presente portaria:
1. a)Modelo n.º 1 - aviso convocatório;
2. b)Modelo n.º 2 - mapa de inspecções médicas;
3. c)Modelo n.º 3 - ficha individual de inspecções médicas;
4. d)Modelo n.º 4 - livro de actas;
5. e)Modelo n.º 5 - informação sumária para a JSFA;
6. f)Modelo n.º 6 - registo individual de inspecção médica;
7. g)Modelo n.º 7 - relatório médico;
8. h)Modelo n.º 8 - relatório de exame de revisão do CMA.
2 -No mapa modelo n.º 5, a rubrica «Se a doença foi contraída ou agravada em razão de serviço» deve ser preenchida pelos chefes das secções de saúde das unidades/órgãos do seguinte modo: «Tem/Não tem processo de averiguações em curso, para determinação de doença (ou ferimento) contraída/agravada em serviço.»
3 -O relatório médico (modelo n.º 7), a elaborar pelo médico da unidade/órgão (de preferência, o chefe da Secção de Saúde), não deve limitar-se a um simples diagnóstico. Tratando-se de doenças de carácter arrastado, terá de circunstanciar os sintomas, a antiguidade das queixas, a possível relação com o serviço, o exame objectivo, o diagnóstico provável e o efeito da terapêutica. Quando se tratar de militares a propor para mudança de situação, o parecer deve ser concludente e claramente legível, em que se mencione o diagnóstico e número da tabela aplicável ao abrigo do qual se propõe a mudança.

Artigo 32.º — Impressos

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