A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar, em 21 de Julho de 2010. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos, em 20 de Julho de 2010.
ANEXO A1
[certificação parcial a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º]
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ANEXO A2
[certificação final a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º]
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ANEXO A3
[certificação parcial a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º]
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ANEXO A4
[certificação final a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º]
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ANEXO B1
[conclusão de um curso predominantemente orientado para o prosseguimento de estudos a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º]
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ANEXO B2
[conclusão de um curso profissionalmente qualificante a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º]
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ANEXO B3
[conclusão do ensino secundário através de uma formação generalista, a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º]
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ANEXO B4
[conclusão do ensino secundário através de unidades de formação de curta duração, a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º]
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ANEXO A5
[diploma relativo aos cursos EFA, formações modulares e sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º]
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ANEXO B5
[diploma relativo às vias de conclusão do ensino secundário através do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro, a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º]
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