Artigo 8.º — Avaliação de resultados

As unidades de obstetrícia e neonatologia devem enviar o relatório anual de actividades elaborado de acordo com o indicado na alínea h) do n.º 3 do artigo 13.º da presente portaria para a Direcção-Geral da Saúde, até 31 de Março do ano seguinte.