Art.º 8 · Portaria n.º 616/2008 — Apresentação e instrução dos pedidos

1 -Os pedidos de financiamento devem ser dirigidos ao conselho directivo da ARSLVT.
2 -Os pedidos devem ser acompanhados dos seguintes elementos:
1. a)Identificação da entidade requerente, com indicação do número de pessoa colectiva;
2. b)Certidão de registo como instituição particular de solidariedade social ou outro, se se tratar de entidades privadas sem fins lucrativos;
3. c)Justificação do pedido, com indicação dos programas ou planos de acção, objectivos que se pretende atingir e meios humanos e financeiros envolvidos;
4. d)Último relatório de actividades e contas visadas ou aprovadas, quando se trata de instituição existente há mais de um ano;
5. e)Informação sobre a existência de protocolos celebrados com os serviços, organismos e estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde;
6. f)Documentos relativos a outros apoios de que os projectos e acções possam vir a beneficiar, nomeadamente, de autarquias locais ou mecenato.
3 -A ARSLVT pode solicitar outros elementos que sejam considerados necessários para o estudo e análise do pedido de financiamento.

Artigo 8.º — Apresentação e instrução dos pedidos