Artigo 1.º — Objectivo

O presente Programa de Acção tem como objectivo reduzir a poluição das águas causada ou induzida por nitratos de origem agrícola, bem como impedir a propagação desta poluição na zona vulnerável (ZV) de Mira, ZV n.º 4, delimitada pela vala corrente dos Fojos, EN 109, EM 598-2, EM 598, EM 599, Covão do Lobo, EN 334, ribeira do Palhal, vala corrente dos Fojos.