A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Coimbra.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, em 27 de fevereiro de 2014.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Coimbra
(ver documento original)