Art.º 7 · Portaria n.º 62/2022 — Constituição e competências da equipa do Centro Qualifica

1 -A equipa de cada Centro Qualifica é constituída pelos seguintes elementos:
1. a)Um coordenador;
2. b)Técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências;
3. c)Formadores ou professores das diferentes áreas de competências-chave e das diferentes áreas de educação e formação.
4. d)Um técnico administrativo.
2 -(Revogado.)
3 -Compete ao coordenador, designado pela entidade promotora do Centro Qualifica:
1. a)Assegurar a representação institucional do Centro Qualifica;
2. b)Garantir o seu regular funcionamento ao nível da gestão pedagógica, organizacional e financeira;
3. c)Presidir à Comissão de Avaliação e Certificação e às sessões de validação;
4. d)Coordenar a elaboração do plano estratégico de intervenção e do relatório de atividades;
5. e)Gerir a equipa do Centro Qualifica.
4 -Compete ao técnico de orientação, reconhecimento e validação de competências:
1. a)A orientação e o acompanhamento dos candidatos até à conclusão do percurso de qualificação, incluindo o desenvolvimento de atividades e documentos de apoio aos processos de qualificação dos adultos;
2. b)A coordenação dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, integrando o júri de certificação;
3. c)Integrar a Comissão de Avaliação e Certificação, quando designado pelo coordenador.
5 -Compete ao formador ou professor:
1. a)Identificar as necessidades de formação de cada candidato;
2. b)Participar no processo de reconhecimento, validação e certificação de competências, integrando, quando necessário, o júri de certificação;
3. c)Promover e realizar ações de formação;
4. d)Desenvolver atividades de acompanhamento e documentos de apoio aos processos de qualificação dos adultos;
5. e)Integrar a Comissão de Avaliação e Certificação, quando designado pelo coordenador.
6 -Compete ao técnico administrativo:
1. a)Participar na implementação de ações de informação e de divulgação com vista à mobilização dos adultos para processos de aprendizagem ao longo da vida;
2. b)Apoiar o coordenador nas tarefas inerentes ao funcionamento da Comissão de Avaliação e Certificação;
3. c)Participar na elaboração das propostas de protocolos a celebrar pelo Centro Qualifica, no domínio da aprendizagem ao longo da vida e da qualificação escolar e profissional dos adultos, com outras entidades da sociedade civil organizada, sob orientação do coordenador;
4. d)Preparar o planeamento da itinerância e do recurso a instalações e equipamentos de entidades locais e entidades parceiras, sob orientação do coordenador;
5. e)Apoiar o coordenador e os técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências no desempenho das suas competências.
7 -Os trabalhadores da entidade promotora que integram as equipas dos Centros Qualifica devem estar afetos a estes Centros, preferencialmente, não menos do que 80 % do seu período normal de trabalho na entidade.
8 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, no caso dos Centros Qualifica cuja entidade promotora seja um agrupamento de escolas ou escola não agrupada:
1. a)O coordenador não pode acumular esta função com a de diretor de agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
2. b)Os professores que usufruam de crédito horário devem afetar, no mínimo, 28 horas semanais do seu período normal de trabalho à atividade dos Centros Qualifica, das quais 16 horas são da componente letiva a que estão obrigados.

Artigo 7.º — Constituição e competências da equipa do Centro Qualifica

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