Saltar para o conteúdo principal

Artigo 7.º

Constituição e competências da equipa do Centro Qualifica

Redação registada como em vigor em 31/01/2022.

Esta redação foi substituída em 10/01/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A equipa de cada Centro Qualifica é constituída pelos seguintes elementos:
    1. a)Um coordenador;
    2. b)Técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências;
    3. c)Formadores ou professores das diferentes áreas de competências-chave e das diferentes áreas de educação e formação.
  2. 2 -A equipa do Centro Qualifica pode ainda ser apoiada por um técnico administrativo que desenvolve as suas tarefas sob a orientação do coordenador e dos técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências.
  3. 3 -Compete ao coordenador, designado pela entidade promotora do Centro Qualifica:
    1. a)Assegurar a representação institucional do Centro Qualifica;
    2. b)Garantir o seu regular funcionamento ao nível da gestão pedagógica, organizacional e financeira;
    3. c)Presidir à Comissão de Avaliação e Certificação e às sessões de validação;
    4. d)Coordenar a elaboração do plano estratégico de intervenção e do relatório de atividades;
    5. e)Gerir a equipa do Centro Qualifica.
  4. 4 -Compete ao técnico de orientação, reconhecimento e validação de competências:
    1. a)A orientação e o acompanhamento dos candidatos até à conclusão do percurso de qualificação, incluindo o desenvolvimento de atividades e documentos de apoio aos processos de qualificação dos adultos;
    2. b)A coordenação dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, integrando o júri de certificação;
    3. c)Integrar a Comissão de Avaliação e Certificação, quando designado pelo coordenador.
  5. 5 -Compete ao formador ou professor:
    1. a)Identificar as necessidades de formação de cada candidato;
    2. b)Participar no processo de reconhecimento, validação e certificação de competências, integrando, quando necessário, o júri de certificação;
    3. c)Promover e realizar ações de formação;
    4. d)Desenvolver atividades de acompanhamento e documentos de apoio aos processos de qualificação dos adultos;
    5. e)Integrar a Comissão de Avaliação e Certificação, quando designado pelo coordenador.
  6. 6 -Os trabalhadores da entidade promotora que integram as equipas dos Centros Qualifica devem estar afetos a estes Centros, preferencialmente, não menos do que 80 % do seu período normal de trabalho na entidade.
  7. 7 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, no caso dos Centros Qualifica cuja entidade promotora seja um agrupamento de escolas ou escola não agrupada:
    1. a)O coordenador não pode acumular esta função com a de diretor de agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
    2. b)Os professores que usufruam de crédito horário devem afetar, no mínimo, 28 horas semanais do seu período normal de trabalho à atividade dos Centros Qualifica, das quais 16 horas são da componente letiva a que estão obrigados.