Com a entrada em vigor da presente portaria são revogadas as seguintes portarias de extensão do mesmo contrato coletivo e suas alterações:
- a)A Portaria n.º 175/2007, de 8 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro de 2007, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 5, de 8 de fevereiro de 2007;
- b)A Portaria n.º 163/2008, de 15 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2008, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 7, de 22 de fevereiro de 2008;
- c)A Portaria n.º 206/2009, de 23 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 23 de fevereiro de 2009, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 8, de 28 de fevereiro de 2009;
- d)A Portaria n.º 1260/2009, de 15 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 15 de outubro de 2009, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 39, de 22 de outubro de 2009;
- e)A Portaria n.º 611/2010, de 3 de agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 3 de agosto de 2010, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 29, de 8 de agosto de 2010;
- f)A Portaria n.º 9/2015, de 12 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 12 de janeiro de 2015, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2015;
- g)A Portaria n.º 108/2016, de 27 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2016, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 17, de 8 de maio de 2016;
- h)A Portaria n.º 64/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2017, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 7, de 22 de fevereiro de 2017;
- i)A Portaria n.º 277/2017, de 18 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 18 de setembro de 2017, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 35, de 22 de setembro de 2017;
- j)A Portaria n.º 172/2018, de 21 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 14 de junho de 2018, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 24, de 29 de junho de 2018.